Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

O Marido de Aluguel é uma plataforma que conecta clientes que precisam de serviços de manutenção residencial a profissionais autônomos cadastrados. A plataforma atua como intermediária, facilitando o contato, o agendamento, a comunicação e o pagamento entre as partes, mas não é parte do serviço de manutenção em si e não emprega os profissionais cadastrados.

2. Cadastro e conta

• Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa por papel (cliente ou profissional).
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Profissionais precisam enviar documento de identificação, selfie e foto de perfil, e passam por um processo de aprovação antes de poderem atender clientes.

3. Uso da plataforma

• É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• É proibido tentar contornar o sistema de pagamento da plataforma para evitar o pagamento de taxas.
• A plataforma pode suspender ou bloquear contas que violem estes Termos, cometam fraude ou apresentem comportamento abusivo.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

4. Obrigações do cliente e do profissional

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre si e descrever com precisão o serviço solicitado.
• Efetuar o pagamento pelos meios disponibilizados na plataforma, sem tentar combinar com o profissional formas de pagamento que evitem a comissão da plataforma.
• Tratar o profissional com respeito durante o atendimento e a comunicação pelo chat.

O profissional se compromete a:

• Completar o processo de verificação de identidade (documento e selfie) e manter seus dados cadastrais e de especialidades atualizados.
• Informar valores e prazos de forma clara antes de iniciar um atendimento, e executar o serviço com o cuidado técnico esperado da sua área de atuação.
• Repassar à plataforma a comissão devida sobre cada atendimento, inclusive quando o pagamento for feito diretamente em dinheiro pelo cliente.
• Não solicitar ao cliente que o pagamento seja feito fora da plataforma como forma de evitar a cobrança da comissão.

5. Pagamentos, taxas e saques

Os valores dos serviços são acordados entre cliente e profissional. Sobre cada transação concluída, a plataforma retém uma comissão de 10% do valor total do serviço. Comissões específicas por categoria de serviço podem ser configuradas e informadas ao profissional no painel da plataforma.

O pagamento de um atendimento só é iniciado depois que o profissional marca o serviço como concluído e o valor final é definido — não há cobrança antecipada antes da execução.

O saldo disponível do profissional pode ser sacado a qualquer momento. Cada saque está sujeito a uma taxa fixa de R$ 2,00, sem valor mínimo, referente ao custo de processamento pelo gateway de pagamento. O processamento do saque ocorre em até 1 dia útil.

Durante períodos promocionais de lançamento, a comissão da plataforma e/ou a taxa de saque podem ser temporariamente reduzidas ou zeradas. O início e o fim da promoção são comunicados pelo próprio aplicativo e no painel financeiro do profissional.

As taxas de processamento cobradas pelo gateway de pagamento Asaas (por PIX, cartão de crédito e transferência de saque) não são absorvidas pela plataforma e são repassadas integralmente ao usuário. O valor mínimo para solicitar um saque é de R$ 20,00.

Para mais detalhes, consulte nossa página de taxas.

6. Cancelamentos e reembolsos

O cliente ou o profissional pode cancelar uma solicitação enquanto ela ainda não tiver sido iniciada pelo profissional (status: aguardando, orçada ou aceita). Como o pagamento só é processado após a conclusão, o cancelamento nessa fase não gera cobrança nem necessidade de reembolso.

Depois que o profissional inicia o atendimento, o cancelamento automático não está disponível. Caso haja problema com um serviço já iniciado ou concluído e pago, o cliente deve acionar nosso suporte pela página de contato. A análise e a eventual solução — incluindo reembolso, quando cabível — são feitas caso a caso. A plataforma não garante reembolso automático em disputas sobre qualidade de serviço; o resultado depende da análise do ocorrido e das evidências apresentadas pelas partes.

7. Golpes, fraudes e segurança

A plataforma adota medidas de verificação de identidade (documento + selfie) para reduzir riscos, mas não pode garantir a ausência total de fraudes. Para sua proteção:

• Nunca faça pagamentos fora da plataforma. Pagamentos por transferência direta, PIX ou dinheiro em mão, contornando o sistema, não estão cobertos por nenhuma proteção ou possibilidade de contestação via suporte.
• Nunca compartilhe sua senha com o profissional, clientes ou terceiros.
• Desconfie de pedidos de pagamento antecipado antes da realização do serviço.
• Em caso de suspeita de fraude ou comportamento suspeito, entre em contato com nosso suporte imediatamente pela página de contato.

A plataforma não se responsabiliza por golpes ou fraudes decorrentes de negociações realizadas fora do ambiente da plataforma, incluindo combinações feitas por telefone, WhatsApp pessoal ou qualquer canal externo ao app.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais, que atuam como prestadores autônomos e não como funcionários ou representantes da plataforma. Eventuais danos materiais ou pessoais causados durante ou após a execução de um serviço são de responsabilidade exclusiva do profissional contratado.

A plataforma não se responsabiliza por:

• Danos materiais, pessoais ou morais causados pelo profissional ao cliente ou a terceiros durante a prestação do serviço;
• Desentendimentos sobre escopo, prazo ou qualidade do serviço acordado entre as partes;
• Prejuízos decorrentes de pagamentos realizados fora da plataforma;
• Perdas causadas por interrupção do serviço por razões técnicas ou força maior;
• Uso indevido da conta por terceiros em razão de compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário.

Em caso de disputa, a plataforma pode auxiliar como mediadora, mas não é parte contratante do serviço prestado.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando uma alteração relevante for publicada, uma nova versão é registrada e você será solicitado a revisar e aceitar os novos termos no próximo acesso à plataforma.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela nossa página de contato.